Prezados,

A Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha - ABIARB participou ativamente do processo de construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026, iniciativa coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), contribuindo para a consolidação de propostas estratégicas voltadas ao fortalecimento da competitividade industrial no Brasil.

Como reconhecimento ao apoio institucional prestado, a ABIARB recebeu uma versão personalizada da Agenda Legislativa, o que reforça sua atuação na representação dos interesses do setor no ambiente regulatório e legislativo nacional.

A partir da análise do documento, destacamos que a Agenda 2026 está estruturada em torno de temas centrais como redução do Custo Brasil, segurança jurídica, inovação e inserção internacional. Nesse contexto, a ABIARB atuará de forma propositiva e coordenada na defesa das seguintes prioridades para os setores de artefatos de borracha e de reforma de pneus:

1. Competitividade e ambiente de negócios

• defesa da manutenção da jornada de trabalho vigente, de modo a evitar aumento de custos operacionais, perda de produtividade e impactos sobre a competitividade das empresas;
• atuação em favor da preservação da segurança jurídica nas relações contratuais, com posicionamento contrário a propostas que ampliem incertezas e litígios, como alterações que afetem negativamente o equilíbrio contratual e o ambiente de negócios;
• defesa da liberdade contratual nas relações de distribuição, evitando intervenções que elevem custos, reduzam a flexibilidade comercial e prejudiquem os modelos de negócio do setor.

• apoio à modernização do marco legal do comércio exterior, com foco na redução da burocracia, na simplificação de procedimentos e no aumento da eficiência operacional;
• defesa de instrumentos de financiamento às exportações e de medidas que estimulem a internacionalização das empresas brasileiras;
• acompanhamento do Acordo Mercosul-União Europeia, com atenção aos seus efeitos sobre a competitividade da indústria nacional, o acesso a mercados e a concorrência internacional.

• apoio a medidas que favoreçam o investimento produtivo e a competitividade da indústria, com atenção à racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial;
• atuação para evitar distorções que possam resultar em aumento de custos, insegurança tributária ou dupla tributação.

• defesa do fortalecimento das medidas de combate à pirataria, à falsificação e à concorrência desleal, em proteção à indústria formal e ao mercado regular;
• apoio a políticas de inovação, modernização industrial e estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

• apoio a iniciativas que promovam o uso eficiente de recursos, como o reúso de água, desde que preservadas a viabilidade econômica, a segurança jurídica e a adequada regulação aplicável ao setor.

A ABIARB seguirá acompanhando, de forma permanente, a tramitação das matérias de interesse no Congresso Nacional, atuando junto às instâncias competentes para contribuir com a construção de um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento, à competitividade e à sustentabilidade da indústria de artefatos de borracha e da reforma de pneus.