CONSULTA PÚBLICA 06/2026 - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

CONSULTA PÚBLICA 06/2026
REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDA

Prezado Associado,

Informamos que o MDIC abriu a Consulta Pública nº 06/2026, referente aos pleitos de prorrogação de vigência de itens contemplados pelo Regime de Autopeças Não Produzidas, que prevê redução do Imposto de Importação.


Mangueiras, correias, anéis de vedação, gaxetas, componentes antivibratórios, peças de silicone dentre outros Artefatos de Borracha, estão presentes nesta consulta pública:

1. Artefatos de borracha - Capítulo 40 da NCM

NCM Ex Produto identificado
4006.90.00 001 Contato elétrico em borracha com ouro ou cobre
4009.41.00 003 Mangueira hidráulica de freio em EPDM, reforçada com poliéster
4009.41.00 004 Mangueira hidráulica de freio em EPDM, reforçada com PVA
4009.41.00 047 Mangueira multicamadas em EPDM/IIR/CIIR para ar-condicionado
4010.35.00 047 Correia sincronizadora de transmissão em borracha vulcanizada
4016.93.00 005 Anel de vedação em X, de fluorborracha
4016.93.00 018 Gaxeta de retenção com revestimento de borracha
4016.93.00 019 Anel de vedação em borracha resistente a combustível
4016.93.00 022 Gaxeta de retenção em HNBR ou EPDM
4016.93.00 025 Arruela de vedação em fluorossilicone
4016.99.90 003 Selo de borracha para terminal elétrico (grommet)
4016.99.90 005 Amortecedor de vibração em borracha para sistemas ABS/ESP
4016.99.90 007 Amortecedor limitador de porta em borracha natural e butadieno
4016.99.90 027 Pestana automotiva de TPV, com suporte metálico
4016.99.90 030 Tubo de borracha vulcanizada para mola pneumática

2. Produtos elastoméricos e componentes correlatos - Outros capítulos

NCM Ex Produto identificado
3926.90.90 001 Selos de vedação em silicone para conectores elétricos
3926.90.90 013 Atuadores em silicone para interruptores automotivos
8409.91.90 046 Duto multicamadas de combustível com elastômeros FKM, ECO, AEM e TPV
8409.99.99 001 Tubulação de borracha siliconada para aftercooler
8512.90.00 005 Filtro hidrofóbico em TPV para buzina automotiva
8538.90.90 003 Contatos elétricos em silicone para interruptores
8708.30.90 019 Placa antivibratória e antirruído em aço e borracha para freios
8708.99.90 106 Conjunto hidráulico de fixação de motor com amortecimento em borracha
9032.90.99 030 Elemento amortecedor em EPDM para sistema de freios ESP
Lista Completa

SUA EMPRESA FABRICA ALGUM DESSES PRODUTOS?

Conteste a prorrogação do benefício de redução do Imposto de Importação para produtos com fabricação nacional equivalente.

Prazo final para contestações: 23 de outubro de 2026.

A ABIARB/SINDIBOR permanece à disposição dos associados para esclarecimentos e orientações.

Dúvidas ou manifestação para contestação: sindibor@borracha.com.br
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