CONSULTA PÚBLICA - PROGRAMA NACIONAL DE LOGÍSTICA REVERSA (PNLR)

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou o Aviso de Consulta Pública nº 013/2026 para recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento das propostas de Portaria e do Programa Nacional de Logística Reversa (PNLR).

O PNLR foi instituído pelo Decreto nº 10.936/2022 como instrumento de coordenação e integração dos sistemas de logística reversa e tem como objetivos otimizar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística, proporcionar ganhos de escala e possibilitar a sinergia entre os sistemas, integrado ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

A minuta de Portaria estabelece objetivos específicos, diretrizes, linhas de ação e critérios para priorização de ações. As contribuições para os dois documentos poderão ser apresentadas até 28 de outubro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.