Consulta setorial - Projeto ABNT NBR 17100-4 / Requalificação de resíduos de produção como subprodutos Prezados,
A ABIARB está avaliando o Projeto ABNT NBR 17100-4, que trata dos requisitos para requalificação de resíduos de produção como subprodutos.
Em análise preliminar, entendemos que o tema pode representar avanço para a indústria ao criar um caminho técnico para valorização de materiais gerados no processo produtivo, como aparas, rebarbas, refugos, raspas, pó de borracha e outros resíduos industriais com potencial de reaproveitamento.
Ao mesmo tempo, identificamos pontos de atenção relevantes para o setor, especialmente para evitar que a requalificação como subproduto venha a: criar obrigação adicional ou nova burocracia para rotas de destinação que já são praticadas regularmente; restringir ou dificultar a reutilização, reciclagem, recuperação ou destinação ambientalmente adequada de resíduos com valor econômico; gerar insegurança fiscal ou tributária, caso materiais hoje tratados como resíduos, sucatas, aparas ou recicláveis passem a ser enquadrados como produtos, insumos ou mercadorias comuns; afetar operações já consolidadas de comercialização, envio a terceiros, reciclagem ou aproveitamento produtivo desses materiais.
O entendimento preliminar da ABIARB é que a norma pode ser apoiada, desde que fique claro que a requalificação como subproduto deve ser facultativa, complementar e sem prejuízo das rotas atuais de destinação ambientalmente adequada já admitidas pela legislação ambiental e praticadas pelo setor.
Também entendemos ser importante resguardar que eventual reconhecimento ambiental como subproduto não implique, por si só, alteração automática do tratamento tributário, fiscal, contábil ou comercial aplicável ao material.
Solicitamos, portanto, que as empresas associadas avaliem o tema e encaminhem suas contribuições, sugestões ou concordância quanto ao entendimento preliminar da ABIARB, para que possamos consolidar o posicionamento institucional a ser apresentado na Consulta Pública. |