• Síntese dos Mandados de Segurança Coletivo - Patrocinados pela Correa Porto Advogados 
• Aproveitamento de créditos tributários e recente posicionamento do STJ sobre compensação de débitos objeto de decisão judicial.
• Pontos e esclarecimentos envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Coordenadores:
Dr. Eduardo Correa -  Correa, Porto
Dr. Olimpio Rodrigues - RnR Advogados

Sua participação é primordial para a realização dos debates, discussões, projetos, treinamentos e intercâmbios com órgãos afins na busca da efetiva implantação de uma justiça fiscal, e elaboraremos propostas de aperfeiçoamento do sistema tributário.