TST - Reafirmação de Jurisprudência - Publicadas as redações finais de 18 novas teses vinculantes

Prezados, 

Conforme informado na circular nº 36 do presente ano, em 24/03/2025 foi realizada a segunda sessão do ano do Tribunal Pleno do TST, com a fixação de 18 novas teses jurídicas de caráter vinculante, tratando-se de reafirmação da jurisprudência já consolidada do Tribunal.

Restou estabelecido na sessão que as teses definidas teriam suas redações aperfeiçoadas e posteriormente publicadas, o que ocorreu em 08/04/2025.

Confira os temas atualizados na ocasião:
 

• Tema nº 71 - Multa do artigo 477, § 8º, da CLT.
• Tema nº 72 - Testemunha.
• Tema nº 73 - Duração do trabalho.
• Tema nº 74 - Valores pagos a maior ao exequente.
• Tema nº 75 - Penhora.
• Tema nº 76 - Dano material. Pensão mensal.
• Tema nº 77 - Acidente do trabalho ou doença ocupacional.
• Tema nº 78 - Bancários. Participação nos lucros e resultados (PLR).
• Tema nº 79 - Adicional de periculosidade.
• Tema nº 80 - Adicional de insalubridade. Ambiente artificialmente frio.
• Tema nº 81 - Terceirização.
• Tema nº 82 - Adicional de periculosidade. 
• Tema nº 83 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. ACT 2017/2018.
• Tema nº 84 - Carteiro (agente postal). Assalto. Dano moral.
• Tema nº 85 - Rescisão indireta.
• Tema nº 86 - Tesoureiros. Caixa Econômica Federal. 
• Tema nº 87 - Adicional de periculosidade.
• Tema nº 88 - Limbo previdenciário.

Leia aqui o texto definitivo das teses firmadas.
 

Fonte: FIESP