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RELEASE: COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS - 30_09

Prezados,

É com grande satisfação que compartilhamos a gravação e materiais apresentados da 7ª reunião da Comissão de Estudos Tributário e Fiscal, que foi realizada em 30 de setembro às 09H.

Na ocasião, o coordenador e sócio da Comissão Dr. Eduardo Silva apresentou os seguintes temas:

Pauta:

Novo Edital Transação Paulista e a Resolução PGE n° 53/2025;
Tribunais Superiores: Perspectivas de Temas Tributários para o setor previstas para julgamento no 2º Sem.2025;
IRPJ e a dedução das despesas de PAT: posicionamento da jurisprudência e da PGFN
Trava temporal na compensação de débitos: posicionamento do STJ
Solução Cosit RFB 180/2025 e a possibilidade de compensação de débitos de parcelamento rescindido
Reforma Tributária e a gestão de saldos credores

Assista a reprise

Confira o material apresentado

Coordenadores:

Dr. Eduardo Correa - Correa, Porto.
Dr. Eduardo Pereira - Correa, Porto
Dr. Olimpio Rodrigues - RnR Advogados.
Dr. Felipe Agra - RnR Advogados

REALIZAÇÃO

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RELEASE: COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS - 30_09

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