CONSULTA PÚBLICA - MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS (MTR)
 

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu Consulta Pública para o aprimoramento da Portaria MMA 280/2020, que Instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional, que é uma ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos, sendo obrigatório em território nacional, para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

A proposta de portaria submetida a consulta pública encontra-se disponível neste link.

Os interessados deverão se manifestar até 22/02/2025.

Fonte: FIESP