Prezados (as) senhores (as),
 
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou, no dia 18 de setembro, a Circular Secex nº 69/2025, que tornou públicos os prazos de vigência de medidas de defesa comercial aplicadas às importações brasileiras de: (i) ácido adípico; (ii) acrilato de butila; (iii) chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set; (iv) filme PET; (v) lápis; (vi) pneus novos radiais para ônibus ou caminhão; (vii) pneus de construção radial para uso em ônibus e caminhões; (viii) porcelanato técnico; (ix) seringas descartáveis; (x) tubos de borracha elastomérica; (xi) tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo; e (xii) vidros planos flotados incolores.
 
As principais informações sobre os casos encontram-se reunidas na tabela abaixo.
 

*Cobrança suspensa em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto do direito antidumping, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058/2013.

Conforme previsto no Decreto que regulamenta as investigações de dumping (Decreto nº 8.058/2013), as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia  (SEI) no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito. Os parâmetros para elaboração de petição de revisão de final de período encontram-se expressos no Capítulo III da Portaria Secex nº 171/2022.

 
Permanecemos à disposição no caso de eventuais dúvidas.