MANIFESTO ABIARB, SINDIBOR E ARESP CONTRA O PROJETO DE LEI N.º 3569/2024

A Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha (ABIARB), o Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha e da Reforma de Pneus no Estado de São Paulo (SINDIBOR) e a Associação dos Reformadores de Pneus do Estado de São Paulo (ARESP) endereçaram manifesto a todos os Deputados Federais solicitando o arquivamento do Projeto de Lei N.º 3569/2024, que propõe a proibição do uso de pneus reformados em veículos de transporte de carga e passageiros nas rodovias federais e estaduais.

Baseadas em análises técnicas e fundamentos regulatórios, as entidades alertam sobre os impactos negativos desta proposta para a economia, o meio ambiente e a segurança pública.
Além disso, destacamos a falta de evidências que sustentem as alegações de risco contidas na justificativa do referido projeto.

O projeto de lei cita "estudos" que indicam uma relação entre o uso de pneus reformados e acidentes em veículos de grande porte. Contudo, não há referência específica ou detalhamento metodológico que justifique tais alegações.

As entidades destacam que os pneus reformados de acordo com a Portaria nº 433/2021 do INMETRO passam por um rigoroso processo de inspeção e reforma. Mais de 20 itens da carcaça são avaliados antes da aprovação para reforma, e a qualidade da banda de rodagem aplicada é garantida por normas de segurança equivalentes às dos pneus novos.

Destacam também que a Reforma de Pneus já evitou a destinação de algumas dezenas de bilhões de pneus para aterros sanitários, onde pneus podem demorar séculos para se decompor, além de gerar problemas como a liberação de toxinas e a criação de habitats favoráveis para pragas.

Por fim, apresentam diversas evidências que comprovam que a segurança de pneus reformados é validada internacionalmente, com sua utilização amplamente aceita nos setores rodoviário e aeroviário em países desenvolvidos.

As entidades atuarão incansavelmente pela imediata extinção deste absurdo Projeto de Lei.

Acesse a íntegra do Manifesto ABIARB, SINDIBOR e ARESP, Clique Aqui.

Atenciosamente,
ABIARB, SINDIBOR e ARESP