Padrões privados correspondem a um conjunto de regras, elaboradas por organismos privados, que podem ser aplicadas à produção e à prestação de bens e serviços. Embora sejam juridicamente voluntários, esses requisitos podem configurar fator obrigatório no acesso a mercados. O tema tem adquirido crescente relevância para a indústria brasileira, em virtude da atualidade das discussões sobre meio ambiente e seus impactos na produção e nas exportações do país.
Nesse contexto, o estudo recém-publicado pela Fiesp busca qualificar os aspectos que afetam as exportações brasileiras dos setores avaliados. A análise permitiu concluir que:
1. Padrões privados são exigidos com maior relevância em economias desenvolvidas;
2. Há prevalência de exigências relacionadas à promoção de negócios sustentáveis e à garantia de direitos humanos e trabalhistas;
3. Os principais obstáculos impostos ao cumprimento dessas exigências incluem os custos de adequação da produção e a ausência de harmonização com outros padrões; e
4. Os ganhos observados com a adequação aos requisitos estão relacionados ao acesso a mercados de nicho e à melhora na qualidade e segurança dos produtos. |